Pontão Catarina

A REDE CULTURA VIVA

A Política Nacional Cultura Viva (Lei 13.018 de 2014, IN MinC 08/2016 e IN MinC 12/20244) reconhece e certifica grupos e coletivos culturais, mesmo aqueles sem constituição jurídica, além de entidades sem fins lucrativos que tenham natureza ou finalidade cultural e atuação comunitária, denominando-os Pontos de Cultura. Entidades com foco cultural e/ou educativo que operam de maneira articulada em rede são certificadas como Pontões de Cultura.

Esta política surgiu do sucesso do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva, criado em 2004 pelo Ministério da Cultura, com o objetivo de estimular e fortalecer uma rede de criação e gestão cultural no Brasil, tendo como base os Pontos de Cultura.

OS PONTÕES DE CULTURA

Um Pontão de Cultura é um projeto selecionado por meio de edital de chamamento público do Ministério da Cultura (MinC) para desenvolver, articular e dar continuidade às ações culturais das Redes de Pontos de Cultura em todo o Brasil.

Cada Pontão conta com a participação de Agentes Cultura Viva e de um Comitê Gestor, composto por representantes de outras entidades, com o objetivo de realizar ações de mobilização, articulação, formação, mapeamento, registro e ampliação da Rede Cultura Viva. Essas ações visam promover a gestão compartilhada da Política Nacional Cultura Viva entre entes federados, possibilitando a execução de um projeto cultural pelo período de 12 meses.

O PONTÃO CATARINA

Em Santa Catarina, o projeto selecionado no Edital de Seleção Pública Nº 09 – MINC/SCDC foi o Pontão Catarina, proposto pela Associação Cultural Matakiterani. Esse projeto tem a colaboração de mais 12 organizações certificadas como Pontos de Cultura, distribuídas por diferentes regiões do estado e que integram o Comitê Gestor do Projeto. Além das atribuições previstas no edital, o Pontão Catarina também promoverá capacitações em Cultura Digital para fortalecer a articulação em rede dos pontos de cultura catarinenses.

O principal objetivo do Pontão Catarina é rearticular a Rede Cultura Viva de Santa Catarina, composta por 158 Pontos certificados por dois editais federais e um edital estadual, além de instituições com certificação simplificada. Esta rede está sem atividades formativas, de articulação e mobilização desde 2014. A primeira ação do Pontão Catarina será sanar o desnivelamento conceitual e prático entre os Pontos de Cultura em relação às diretrizes e princípios da PNCV, causado por esse hiato nas políticas públicas de cultura.

O Pontão Catarina vai atuar nas seis mesorregiões do Estado, por meio do cumprimento das cinco metas propostas, ampliando o número de Pontos de Cultura em pelo menos 50% da quantidade atual e o território de abrangência em até 50% dos municípios catarinenses, de maneira regionalmente equitativa.