Chamamento Público Regulamento

CHAMAMENTO PÚBLICO DE SELEÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO EDITAL DE BOLSAS DE INCENTIVO AÇÃO GRIÔ

REGULAMENTO

A Associação Cultural Matakiterani em cumprimento ao disposto no item 5.6 do Edital de Divulgação nº. 02 da União, por intermédio do Ministério da Cultura – Secretaria de Programas e Projetos Culturais – SPPC/MinC, convida ao chamamento público de seleção para do Projeto Pedagógico do Edital de Bolsas de Incentivo Ação Griô, a qualquer cidadão, oriundo de qualquer grupo étnico-cultural da cidade de Lages e municípios que compreendem a Região Serrana do Estado de Santa Catarina, que atuem em propostas sócio-culturais e educacionais relacionadas às manifestações populares de cultura, seus saberes, fazeres e formas de expressão encontradas e diretamente relacionadas a essa região do Brasil formada por 18 municípios a qual denominamos Região Serrana ou Serra Catarinense.

1.0 DA AUTORIZAÇÃO

O presente regulamento para o chamamento público a seleção de candidatos do Projeto Pedagógico do Edital de Bolsas de Incentivo Ação Griô, é condicionado como pré-requisito à participação da Associação Cultural Matakiterani no Edital acima citado, autorizado pelo mesmo e disposto no tópico 5, item 5.6.

2.0 DO OBJETO

2.1 O presente regulamento tem por objetivo normatizar a seleção de (06) Griôs e Mestres e (01) Griô Aprendiz, além de número equivalente de suplentes de Griôs, Mestres e Griô Aprendiz, proporcional ao número de candidatos de cada categoria no projeto pedagógico, totalizando (07) suplentes.

2.2 A Ação Griô é integrante do Programa Cultura, foi criada e inspirada pela pedagogia do ponto de cultura Grãos de Luz e Griô (Lençóis – BA) em parceria com uma rede de 50 pontos de cultura de todo o Brasil atua com a vivência, a criação e a sistematização de práticas pedagógicas relacionadas aos saberes e fazeres da cultura oral. A missão desta rede é criar e instituir uma política pública de estado que promova o reconhecimento do lugar político, social e econômico dos griôs e mestres de tradição oral na educação das crianças e jovens brasileiros.

2.3 Para um melhor conhecimento da Ação Griô – Cultura Viva, sugere-se a leitura do documento Cultura Viva, documento da Ação Griô, disponibilizado no Portal do Ministério da Cultura – MinC, http://www.cultura.gov.br/cultura_viva.

3.0 DA PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar da presente seleção qualquer cidadão oriundo de qualquer grupo étnico cultural da cidade de Lages ou dos outros 17 (dezessete) municípios da Região Serrana e que atuem em propostas sócio-culturais, educacionais e práticas comunitárias relacionadas às manifestações populares de cultura, seus saberes, fazeres e formas de expressão encontradas e diretamente relacionadas a essa região do Brasil.

3.2 Que se reconheçam, ou sejam reconhecidos pela sociedade como detentores de um conhecimento vinculado com a tradição do lugar;

3.3 Que sejam nascidos na Região Serrana do Estado de Santa Catarina ou moradores nela há pelo menos 10 (dez) anos, comprovadamente.

3.4 Que reúna o maior número de qualidades dos perfis a seguir:

a) Griô Aprendiz – pessoa com experiência e pesquisa em mobilização cultural, diálogo e mediação política; líder e/ou participante de grupos artístico-culturais e associações locais que trabalham com as tradições orais; pessoa com facilidade para transmitir a sabedoria da tradição oral por meio da palavra (oral e escrita) como uma arte ou magia; pessoa com formação ou experiência em educação, letras, história, antropologia, artes cênicas, jornalismo e outras áreas afins; educador comunitário iniciado em facilitação de vivências em grupo; participante de rituais e/ou atividades de iniciação com um Mestre de tradição oral de sua escolha; escolaridade mínima de ensino médio, experiência com a entidade proponente, não possuir vínculo empregatício com a escola/universidade parceira.

b) Griôs de tradição oral – líder e/ou participante de grupos artístico-culturais e associações locais que trabalham com as tradições orais e/ou animação popular de sua região; pessoa com facilidade para transmitir a sabedoria da tradição oral por meio da palavra como uma arte ou magia; músico instrumentista e animador de festas; pessoa com história de vida de tradição oral que se identifica com a figura do caminhante viajante e contador de histórias; idade mínima de 40 anos.

c) Mestres de tradição oral – pessoas reconhecidas em sua comunidade como líderes espirituais com a sabedoria da cura ou da iniciação para a vida, buscados por pessoas de diversas regiões; conhecedores e fazedores de conhecimentos, iniciados ou iniciadores das artes e ofícios de tradição oral; pessoa com história de vida de tradição oral que se identifica com a figura do sábio e do mestre; idade mínima de 50 anos.

3.5 A Associação Cultural Matakiterani, entidade com reconhecido mérito na pesquisa de manifestação populares da cultura da Serra Catarinense, tem o direito de indicar pessoas para o chamamento público por meio de ofício, conforme item 4.1, sub-item “d”, que concorrerão nas mesmas condições dos demais, não representando quaisquer vantagem antes os demais candidatos, indicados por meio de ofício por outras instituições públicas ou privadas.

4.0 DA INSCRIÇÃO, DOS PRAZOS, DO RESULTADO

4.1 Para inscrever-se na seleção no presente chamamento público de seleção o participante deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição, contendo o relato de sua história de vida conforme modelo em anexo;

b)Comprovante de nascimento ou residência na Região Serrana do Estado de Santa
Catarina há pelo menos 10 (dez) anos;

c)Porto fólio – fotografias, depoimentos, matérias em jornais e revistas, cartazes, programas, convites de eventos, vídeos, cds, dvds, publicações, entre outras formas de registro das ações referentes ao objeto do Edital.

d) Ofício de indicação de pelo menos uma entidade pública ou privada, a qual reconheça o inscrito como detentor das qualidades requisitadas no presente regulamento.

4.2 O presente regulamento será veiculado na imprensa local, enviado as instituições que trabalhem e apóiem ações de educação e cultura e disponibilizado na Internet no seguinte endereço: http://bulhadaacao.blogspot.com

4.3 O período de inscrição compreende de 22 de julho de 2008 a 05 de agosto de 2008, valendo a data de carimbo do correio;

4.4 O material de inscrição poderá ser entregue na sede da Associação Cultural Matakiterani ou enviado via correio para o seguinte endereço:

Associação Cultural Matakiterani
Chamamento Público Ação Griô
Rua da Horta, 447, Bairro Caroba
CEP. 88.516-240 – Lages – Santa Catarina

4.5 A divulgação dos resultados será realizada no dia 10 de agosto de 2008, nos meios de comunicação da imprensa local e Internet: http://bulhadaacao.blogspot.com

5.0 DA SELEÇÃO

5.1 A seleção dos candidatos do presente chamamento público será realizada por uma comissão composta por 03 (três) pessoas, divididas entre:

a) Um representante da Associação Cultural Matakiterani representando os interesses da comunidade;

b) Um profissional da educação representando os interesses das instituições de ensino;

c) Um profissional da antropologia representando os interesses das manifestações populares da cultura.

5.2 A escolha dos candidatos se dará por consenso da comissão selecionadora ou por votação com maioria simples;

5.3 Os critérios de seleção da comissão selecionadora serão:

a) Apresentação de toda a documentação solicitada no item 4.1;

b) Enquadramento dos candidatos nos perfis descritos no item 3.4;

c) Relevância em acordo com o edital mediante a história de vida, item 4.1, sub-item “a”;

d) Representação da diversidade cultural da Serra Catarinense;

e) Reconhecimento público do candidato em sua própria comunidade;

6.0 DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Todos os documentos enviados não serão devolvidos e passarão a compor o acervo de projetos da Associação Cultural Matakiterani;

6.2 A inscrição do participante no presente chamamento público implica na concordância com os termos deste regulamento;

6.3 Os casos omissos ou dúvidas surgidas serão resolvidos pela Associação Cultural Matakiterani.

Lages, 21 de julho de 2008.

Gilson Maximo – Presidente
Associação Cultural Matakiterani