Os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 021/12, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Cultura de Lages (FMCL). O objetivo do fundo é o financiamento direto para projetos culturais selecionados por meio de editais.
Uma comissão gestora composta pelo superintendente da Fundação Cultural, dois membros indicados pelo chefe do Poder Executivo e dois membros da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural será formada para administrar o Fundo. A Prefeitura terá o compromisso de remeter à Câmara um relatório anual sobre a gestão deste.
Segundo a justificativa da matéria, a plena oferta das diferentes formas de expressão da cultura faz parte da nova geração dos direitos humanos. “É através do imaginário e dos bens simbólicos que o homem representa e recria a si próprio e ao mundo, construindo sua identidade, sua auto-estima, sua maneira de olhar, sentir, perceber, ser e estar na vida, sua relação com o outro e com o espaço físico e social onde vive. (…) A ausência ou fragilidade de ações nesse campo são, ao mesmo tempo, reflexo e estímulo da violência, barbárie, destruição de qualquer civilização e das normas mínimas de convivência entre os homens. Diante disso, não há dúvidas de que as artes e a cultura são direitos e necessidades fundamentais do ser humano”.
Várias áreas da cultura podem receber verbas
Os projetos que poderão ser contemplados pelo Fundo precisam estar adequados a algumas das seguintes áreas: artes visuais (pintura, desenho, gravura, escultura, fotografia, instalação, performance, arte digital, arte pública perene ou efêmera, mostras coletivas/itinerantes); música (formação, produção e difusão); dança, teatro, circo, ópera e contação de histórias (formação, produção e difusão); livro e leitura (publicações de livros, revistas, jornais, catálogos de arte e de cultura imaterial, programas de formação de leitores, veiculação de literatura em meio digital); cultura popular, folclore e artesanato; patrimônio histórico e arquitetônico; radiodifusão e novas mídias; audiovisual (cinema e vídeo); realização de pesquisa (arqueológica e/ou antropológica), levantamentos qualitativos e/ou quantitativos nas áreas listadas acima, indicadores, estatísticas de acesso aos bens culturais locais, seminários, conferências, publicações de anuários setoriais; e para a realização de cursos de caráter artístico e cultural destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal na área de cultura em instituições públicas e/ou privadas sem fins lucrativos.
Fonte:
Everton Gregório
Comunicação – Câmara de Vereadores de Lages
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