Foi apresentado no dia 08 de novembro o PL 4685/2012 que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
A apresentação deste PL pelo legislativo é uma conquista de todo movimento de economia solidária, sendo amplamente debatido e consolidado no Conselho Nacional de Economia Solidária. A proposta inicial contempla o detalhamento do Fundo Nacional de Economia Solidária que segue também como projeto de lei de iniciativa popular, mobilizado pelo FBES: www.cirandas.net/leidaecosol
A apresentação do PL 4685/2012 foi realizada após a audiência pública no Congresso, pelos seguinte deputados federais: Paulo Teixeira, Eudes Xavier, Padre João, Luiza Erundina, Miriquinho Batista, Paulo Rubem Santiago, Elvino Bohn Gass e Fátima Bezerra.
Para acompanhar a tramitação e o texto apresentado acesse: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=559138
Além de seguirmos mobilizando a sociedade sobre a economia solidária, cabe ao movimento pressionar o Congresso pela aprovação e compreensão da importância deste PL 4685/2012.
Fonte: http://www.camara.gov.br