A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (27) a transformação do programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (Minc), em Política Nacional de Cultura Viva. A intenção é promover permanentemente a produção, a difusão e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura. O programa é desenvolvido pelo Minc desde 2005.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), ao Projeto de Lei 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta do relator amplia o projeto original, que transforma em lei o Cultura Viva, sem alçá-lo ao patamar de política nacional, como faz o substitutivo.
A maior inovação do texto de Roberto é determinar que os recursos para financiar a Política Nacional Cultura Viva serão transferidos diretamente para as organizações responsáveis pelas ações do programa. Assim, dispensa-se a realização de convênios, acordos ou contratos. O dinheiro será depositado na conta corrente do beneficiário, sem prejuízo da fiscalização governamental.
O relator explicou que a burocracia excessiva dos editais e convênios chega a inviabilizar a prestação de contas das organizações não governamentais ao Ministério da Cultura.
Beneficiários
As crianças e as comunidades itinerantes, como ciganos e circenses, também passaram a constar explicitamente como beneficiários do programa pelo texto de Antônio Roberto. Além deles, serão beneficiados agentes culturais; artistas; professores; grupos e indivíduos que desenvolvam ações de arte, cultura e educação; comunidades indígenas, rurais e quilombolas; estudantes, jovens e idosos.
Pontos e Pontões da Cultura
O substitutivo também ampliou a importância dos chamados Pontos e Pontões de Cultura, que passam a ser instrumentos da política nacional. Os Pontos de Cultura são núcleos culturais mantidos por organizações não governamentais sem fins lucrativos, e que recebem apoio do governo para a realização de ações continuadas nas comunidades. “Essa experiência tem servido de modelo para outros países sul-americanos, como Colômbia, Argentina, Bolívia, entre outros”, ressaltou o relator.
A articulação entre os Pontos de Cultura é feita pelos Pontões de Cultura, que são redes regionais e temáticas de Pontos de Cultura e centros destinados à mobilização, à troca de experiências e ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais ou estaduais.
Esses dois instrumentos – os Pontos e Pontões de Cultura – são definidos pelo projeto como elos entre a sociedade e o Estado, com o objetivo de desenvolver ações culturais.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Marcelo Oliveira
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