Carta Aberta dos Pontos de Cultura a Presidenta Dilma


        A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, que congrega a diversidade cultural brasileira atuando no urbano e no rural, dirige-se à V. Exa., nesta carta aberta, para requerer a abertura de um canal permanente de diálogo e negociação, na perspectiva de atendimento, por parte do Governo Federal, das demandas apresentadas pelo movimento nacional dos pontos de cultura.

        Durante o processo eleitoral de 2010, o movimento nacional dos Pontos de Cultura tomaram a decisão política de empenhar esforços para eleger o maior número possível de parlamentares e governadores, identificados com as bandeiras da cultura popular, com o aprofundamento da democracia e soberania brasileira e com políticas que combatam a concentração da propriedade intelectual e da renda cultural em nosso país.

        No Brasil, uma parcela considerável de militantes ligados ao movimento nacional dos pontos de cultura decidiu por apoiar a sua candidatura. No entanto, reafirmamos nosso compromisso em defesa das bandeiras de luta da classe dos agentes sociais e culturais dos pontos de Cultura, e da construção de um país democrático, socialmente justo e soberano. No Brasil, por um longo período, os sucessivos governos negaram ao povo o acesso à produção e o direito de participação e de decisão sobre o destino das verbas para a cultura deste país. Foi no Governo Lula, sobre a regência do Ministro Gilberto Gil, que o Programa Cultura Viva
começou a ganhar espaço político e visibilidade, solidificando-se, assim, após oito anos desta gestão.

        O movimento nacional dos Pontos de Cultura organizados teve participação ativa no processo de expansão desta política em território nacional, que culminou com a vitória do atual Governo na eleição de 2010 é parte dessa luta, que não pode se restringir à defesa da ética, mas que precisa dar sinais claros de que atenderá às demandas dos movimentos sociais. Para que o Brasil continue avançando, entendemos que é preciso alinhar as políticas orçamentárias para conter os gastos públicos e construir uma política cidadã, onde as metas de Governo sejam alcançadas, de forma que reflitam os anseios da população deste país. Entendemos que existem programas fundamentais, para os quais Vossa Excelência, em conjunto com seus Ministérios, em especial, o Ministério do Planejamento e Casa Civil, deva dar atenção especial e reavaliar a política de contenção orçamentária. Neste caso encontram-se os programas do Ministério da Cultura.

        Cultura é o que constrói a Identidade de um país, aliada à educação e saúde, por serem eixos prioritários. Cabe ao Estado investir adequadamente em Políticas Públicas, para que sua população adquira senso crítico e se empodere, tornando-se cada vez mais ciente de seus direitos e deveres de cidadania. Com a política de cortes adotada, os programas prioritários para a Cultura, constantes do programa de governo de Vossa Excelência, como o Programa Cultura Viva, estão ameaçados na sua forma, no seu conteúdo e na sua colaboração de se fazer cultura no Brasil.  A informação pública dos "restos a pagar" do Programa Cultura Viva (convênios, editais, prêmios, bolsas e etc), somam R$ 60 milhões na pasta do Ministério da Cultura. Tal quantia, por medida legal, está impedida de ser paga, porque não está liberada no Orçamento de 2011; por outro lado, nossa maior preocupação é a continuidade do Programa Cultura Viva como um marco do fazer e do tornar visível a diversidade cultural deste País. Podemos certificar que os Pontos, Pontinhos e Pontões de Cultura, existentes em todos os cantos do país, trabalharam e acreditaram num governo para a área da Cultura que de fato fosse de "continuidade e avanço".

        O não pagamento e a falta de investimentos neste setor podem significar "ruptura e retrocesso"; de modo que solicitamos sua especial atenção. A carência de pagamentos dos editais, premiações e convênios é pública e notória. Por isso, esta Comissão Nacional, em conjunto com suas redes regionais, municipais, estaduais e distrital, já alertou o Ministério da Cultura e suas regionais, oficializando inclusive, sobre a real possibilidade de sérios transtornos à Cultura Viva que pulsa neste país. Enfim, para que possamos transformar a vitória eleitoral em avanço real das conquistas, apresentamos os seguintes eixos de reivindicações que esperamos ser atendidos para a expansão e qualidade do Programa Cultura Viva:

Fortalecimento do Ministério da Cultura e Proposição de solução urgente sobre aporte financeiro para os pagamentos em atraso, referentes aos editais do Programa Cultura Viva e Anistia aos pontos que realizaram seu produto final, mas devido a problemas decorrentes da relação convênio/Lei 8666 não tiveram sua prestação de contas aprovadas por questões jurídicas.

Ampliação Já: Solicitação e estruturação de novos editais, em 2011, para o Programa Cultura Viva;

Democratização: Iniciar um diálogo propositivo com Vossa Excelência, em conjunto com o Ministro Gilberto Carvalho, para aprimorarmos o marco legal dos Pontos de Cultura, Plano Nacional de Cultura, minuta do Projeto de Lei Cultura Viva e a Lei Griô, com vista a melhor relação de financiamento entre o movimento cultural e o Estado;

Novos concursos públicos: realização de concursos de servidores para o Ministério da Cultura, a fim de atender às demandas e continuidade do processo de Gestão Compartilhada com o movimento, que participa ativamente como co-realizador e co-produtor das atividades culturais;

Programa Minha Sede Minha Vida para os Pontos de Cultura, através de Fundo perdido não reembolsável de Instituições Financeiras.

Diálogo: diálogo propositivo com a presidenta sobre a LDA, a posição do o Governo Brasileiro frente à pressão externa, em relação aos Direitos Autorias, disfarçados na bandeira de Combate a Pirataria. ACTA e Lei Azeredo.

Definição do espaço da Cultura Digital no atual Ministério da Cultura, no sentido de tornar clara a estratégia de manutenção e ampliação das políticas públicas para o setor iniciadas no governo Lula.

 

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