Lei Cultura Viva ser√° votada esta semana na C√Ęmara dos Deputados


Nesta ter√ßa-feira, 27/08, o Projeto de Lei 757/2011, conhecido como Lei Cultura Viva, entra na pauta da Comiss√£o de Constitui√ß√£o, Justi√ßa e Cidadania (CCJC) da C√Ęmara dos Deputados, em Bras√≠lia. Se aprovado nesta Comiss√£o, o Projeto de Lei segue diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de vota√ß√£o no plen√°rio da C√Ęmara. Uma vez aprovado no Senado, o Projeto pode ser enviado diretamente para san√ß√£o presidencial.

A Lei Cultura Viva, apresentada ao Congresso Nacional pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB / RJ), surge como uma demanda concreta da luta de milhares de iniciativas, redes, coletivos e movimentos culturais do Brasil. Com a aprova√ß√£o desta lei, o Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura passar√£o a ser uma pol√≠tica permanente de estado, baseada no reconhecimento e apoio do Estado √†s manifesta√ß√Ķes, linguagens e formas de express√£o cultural independentes, comunit√°rias e articuladas em rede.
O Parecer da relatora do PL Cultura Viva na Comiss√£o de Constitui√ß√£o, Justi√ßa e Cidadania, deputada Sandra Rosado (PSB ‚Äď RN), √© favor√°vel √† aprova√ß√£o da Lei e defende a constitucionalidade do projeto, que tamb√©m incorporou sugest√Ķes do Minist√©rio da Cultura ao texto original.
Ao estabelecer uma nova forma de rela√ß√£o entre estado e sociedade no campo da cultura, a Lei Cultura Viva desburocratiza o processo de financiamento e simplifica os procedimentos de presta√ß√£o de contas para entidades e coletivos formais e informais de cultura. O PL prev√™ a cria√ß√£o do Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura que, a exemplo do curr√≠culo Lattes, do CNPQ, ou do Cadastro Nacional de Entidades e Organiza√ß√Ķes da Assist√™ncia Social, ser√° o instrumento pelo qual estado e sociedade poder√£o fiscalizar e acompanhar o repasse e a utiliza√ß√£o dos recursos p√ļblicos, com transpar√™ncia e controle social.

O Projeto de Lei j√° foi aprovado por unanimidade nas Comiss√Ķes de Educa√ß√£o e Cultura e de Finan√ßas e Tributa√ß√£o da C√Ęmara dos Deputados. Em ambas as Comiss√Ķes, o processo de aprova√ß√£o do Projeto foi acompanhado de intensa mobiliza√ß√£o e press√£o nas redes sociais. A hashtag #LeiCulturaViva atingiu, nas duas ocasi√Ķes, os Trending Topics (assuntos mais comentados) no Twitter.
Nesta semana, o movimento nacional dos Pontos de Cultura e as redes de cultura do Brasil devem novamente se mobilizar pela aprova√ß√£o do projeto. ‚ÄúA expectativa √© grande, e ao que tudo indica, pode ser um momento hist√≥rico para os fazedores de Cultura no Brasil‚ÄĚ, afirma Marcelo das Hist√≥rias, coordenador do pont√£o de cultura NINA Gri√ī. Tuita√ßos, envio de e-mails para os parlamentares, press√£o nas redes sociais e mobiliza√ß√£o presencial nas reuni√Ķes da CCJC est√£o entre as estrat√©gias do movimento para garantir a aprova√ß√£o da Lei Cultura Viva na C√Ęmara dos Deputados.
Para mobilizar os parlamentares pela aprovação do projeto, mande e-mail e pedido de inclusão de pauta, para o email dep.deciolima@camara.leg.br e também neste link:Fale direto com ele: http://zip.net/bmkK6b

Fonte: http://revistaforum.com.br/brasilvivo/2013/08/26/lei-cultura-viva-sera-votada-esta-semana-na-camara-dos-deputados/

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