Tramita na Camara o Projeto de Lei da Política Nacional de Economia Solidária


Foi apresentado no dia 08 de novembro o PL 4685/2012 que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

A apresentação deste PL pelo legislativo é uma conquista de todo movimento de economia solidária, sendo amplamente debatido e consolidado no Conselho Nacional de Economia Solidária. A proposta inicial contempla o detalhamento do Fundo Nacional de Economia Solidária que segue também como projeto de lei de iniciativa popular, mobilizado pelo FBES: www.cirandas.net/leidaecosol

A apresentação do PL 4685/2012 foi realizada após a audiência pública no Congresso, pelos seguinte deputados federais: Paulo Teixeira, Eudes Xavier, Padre João, Luiza Erundina, Miriquinho Batista, Paulo Rubem Santiago, Elvino Bohn Gass e Fátima Bezerra.

Para acompanhar a tramitação e o texto apresentado acesse: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=559138

Além de seguirmos mobilizando a sociedade sobre a economia solidária, cabe ao movimento pressionar o Congresso pela aprovação e compreensão da importância deste PL 4685/2012.

 

Fonte: http://www.camara.gov.br

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