Arquivo di√°rio: 5 de setembro de 2014



A Secretaria-Geral da Presid√™ncia da Rep√ļblica lan√ßou nesta segunda, dia 01/09, uma consulta p√ļblica para a regulamenta√ß√£o colaborativa da Lei 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulat√≥rio das Organiza√ß√Ķes da Sociedade Civil para as rela√ß√Ķes de parceria – fomento e colabora√ß√£o – entre o Poder P√ļblico e as Organiza√ß√Ķes da Sociedade […]

Consulta P√ļblica MROSC